Repórter Jota Anderson
Nesta segunda-feira (5), ocorre em Brasília uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) para discutir a possível revogação da Lei nº 12.318/2010, que trata da Alienação Parental.
O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPF.
Entre os expositores está a advogada Lelyan Peréira Guimarães Amancio, de Casa Branca/SP, presidente da ANFIPA – Associação Nacional de Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental, que defenderá a permanência e o aperfeiçoamento da norma.
Durante o evento, Lelyan apresentará uma tese que vem ganhando destaque no debate jurídico nacional: a de que a alienação parental é um fato jurídico tipificado em lei, e não um diagnóstico clínico ou fenômeno psicológico.
Segundo ela, a tentativa de psicologizar a norma gera insegurança jurídica e prejudica sua aplicação.
> “A Lei 12.318 foi criada para proteger o direito constitucional da criança à convivência familiar, e não para validar teses clínicas. Ao Direito interessam condutas que ferem direitos — e não fenômenos psicológicos”, afirma.
A ANFIPA, sob sua presidência, tem se posicionado firmemente contra a revogação da lei, defendendo o fortalecimento dos protocolos de apuração e das garantias processuais, sempre em favor do melhor interesse da criança.
A audiência será realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e é considerada um marco no debate atual sobre os rumos do Direito de Família no Brasil.
