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Extintor de Incêndio pode voltar a ser obrigatório de acordo com Projeto de Lei

Repórter Jota Anderson
schedule Wednesday, 08/01/2025 as 16:59

Após ser aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em novembro, o projeto de lei PLC 159/2017, que torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos está mais próximo de se tornar lei.

A proposta, que já havia tramitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), agora aguarda votação no Plenário do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria na CTFC, defende a medida como fundamental para a segurança dos motoristas.

“Não são R$ 80 que vão fazer diferença em um bem de R$ 80 mil”, argumentou o parlamentar, destacando a importância do equipamento em casos de incêndio.

Apesar do avanço do projeto, a obrigatoriedade do extintor divide opiniões entre os senadores. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionaram contra a medida. Valentim argumenta que “o cidadão deve fugir para longe do carro em caso de incêndio”, destacando que o combate às chamas é responsabilidade do Corpo de Bombeiros. Já Bolsonaro defendeu que a adoção do equipamento deveria ser opcional, reduzindo custos para os motoristas.

Caso aprovado, o projeto implicará mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatória a instalação de extintores com carga de pó ABC nos veículos. Este tipo de extintor é eficaz no combate a diferentes tipos de incêndios.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir regras específicas para veículos fabricados entre 2015 e 2025, que, em sua maioria, não possuem espaço designado para o equipamento.

Especialistas em segurança veicular destacam que o extintor de incêndio pode ser essencial para conter situações emergenciais, desde que os motoristas sejam devidamente instruídos sobre como usá-lo de forma segura e eficaz.

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