Repórter Jota Anderson
A Prefeitura de Casa Branca publicou recentemente o edital de Chamamento Público para o evento de Carnaval, dividindo as vagas em duas categorias:
No entanto, o edital gerou questionamentos ao não detalhar como será feito o julgamento das propostas na CATEGORIA B, deixando dúvidas sobre os critérios que serão utilizados e como serão ponderados. A falta de clareza prejudica a compreensão do processo seletivo, impedindo que os candidatos preparem suas propostas de maneira adequada.
Empresário denuncia falta de transparência
O repórter Jota Anderson, da Gazeta de Casa Branca, foi procurado por um empresário local que tentou se inscrever na CATEGORIA B. Segundo ele, mesmo com toda a documentação em mãos, foi informado no setor responsável que a vaga já estava preenchida, sem maiores explicações sobre o critério de escolha.
O empresário desabafou: "Suponhamos que tem 5 empresários que queiram vender bebidas, tinha que ter feito um sorteio para escolher. A forma que está sendo feita não está correta, pois fui informado que a vaga já estava preenchida. Como assim? Por quê? E se tiver alguém da Prefeitura que passou a informação para alguém preencher a vaga primeiro?". A indignação reflete a falta de clareza e de critérios objetivos no processo de seleção, levantando dúvidas sobre a transparência do processo.
A ausência de critérios claros e objetivos para a escolha da proposta mais vantajosa fere o princípio da impessoalidade, que exige que os atos da administração pública sejam objetivos e não discriminatórios. Essa falta de clareza pode abrir margem para decisões arbitrárias, beneficiando candidatos por razões alheias ao mérito das propostas.
Outro ponto que causa estranheza é o número limitado de vagas para bebidas alcoólicas. Considerando que o edital é destinado ao Carnaval, evento que tradicionalmente apresenta alta demanda por esse tipo de produto, a Gazeta de Casa Branca questiona: Onde está a livre concorrência?
Limitar a apenas uma vaga pode não só prejudicar a competitividade, como também impactar a arrecadação para o evento, além de restringir a escolha dos consumidores.
A transparência nos processos de Chamamento Público é essencial para garantir igualdade de oportunidades e evitar privilégios indevidos. A Gazeta de Casa Branca seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos das autoridades competentes.
