Repórter Jota Anderson
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino sem apresentar uma justificativa formal. A medida visa coibir a recusa reiterada de matrículas, especialmente de crianças e jovens com deficiência, por parte das instituições de ensino.
Entre as penalidades previstas estão advertência e até mesmo a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode comprometer seu funcionamento regular. O projeto recebeu apoio de 297 parlamentares, enquanto 107 votaram contra. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Durante o debate no plenário, parlamentares de oposição se manifestaram contra o projeto, alegando que a medida poderia impactar negativamente as escolas particulares. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a abrangência do texto, afirmando que ele poderia impedir que escolas recusassem a matrícula de alunos cujos pais são inadimplentes.
Por outro lado, a maioria dos deputados defendeu a proposta como uma garantia do direito fundamental à educação. O autor do projeto, deputado federal Helder Salomão (PT-MG), justificou a necessidade da medida, relatando casos em que escolas privadas negam matrículas de crianças com deficiência ou pertencentes a grupos culturais minoritários.
"Chegam diversas denúncias de que algumas escolas negam a matrícula pelo fato de a criança ter deficiência, pertencer a um grupo cultural ou ser autista. O projeto é simples: se a escola justifica a recusa da matrícula, não há penalidade. Mas, se for uma discriminação, haverá punição", afirmou Salomão.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora depende da análise e aprovação do Senado para se tornar lei federal.
