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Governo muda regra sobre trabalho nos feriados e dividi opiniões

Repórter Jota Anderson
schedule sexta, 17/11/2023 as 15:14

Uma nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego tem dividido opiniões.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta semana, ficou determinado que, a partir de agora, a abertura do comércio em dias que são feriados depende de negociação coletiva com os sindicatos e os trabalhadores precisam concordar.

A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revoga uma decisão de 2021, que liberava o trabalho no comércio durante feriados desde que houvesse um acordo direto entre patrões e empregados, sem intermediação dos sindicatos.

Com a mudança, portanto, o trabalho nesses dias específicos passa a ser permitido apenas se autorizado em convenção coletiva de trabalho.

Exceção apenas para as feiras livres, que podem funcionar sem que haja acordo coletivo.

A mudança nas regras foi comemorada pelos sindicatos. Entidades como a CUT, Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio comemoraram a medida, considerando que ela repara um erro histórico.

Já associações ligadas aos empregadores se manifestaram contra a mudança.

A Abras, por exemplo, que é a Associação Brasileira de Supermercados, classificou como um “retrocesso”, alegando que a abertura do comércio aos domingos e feriados favorece o consumo e a geração de empregos. 

 

PARCEIRO: FALA SÃO JOSÉ

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